O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira (20) na residência oficial da Presidência da Câmara para se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na pauta, a defesa das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
Alckmin pediu urgência na tramitação de uma Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, pacote de medidas que prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças no seguro de crédito à exportação e mecanismos de compra pelo governo de produtos que não conseguirem ser embarcados para o mercado externo.
O vice-presidente também destacou a necessidade de acelerar a análise de um Projeto de Lei Complementar que amplia a restituição de tributos para exportadores via Novo Reintegra, programa que busca compensar custos tributários que ainda incidem sobre produtos vendidos ao exterior.
De acordo com Alckmin, os ajustes já anunciados devem beneficiar principalmente setores que utilizam aço e alumínio em sua produção, reduzindo parte do impacto das tarifas norte-americanas. Segundo cálculos do governo, a medida alcança 6,4% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 2,6 bilhões.
Além das propostas prioritárias, o vice-presidente pediu apoio para destravar 15 projetos de lei sobre comércio exterior que tramitam na Câmara. A lista inclui acordos internacionais que eliminam a bitributação de empresas brasileiras no exterior e mecanismos para facilitar investimentos recíprocos entre países parceiros.
Para o governo, a articulação com o Congresso é vista como peça-chave para dar resposta rápida à escalada de barreiras comerciais impostas por Washington e, ao mesmo tempo, manter competitiva a pauta exportadora do país em meio ao cenário global de disputas comerciais.
