Hoje, filhos, pais e cônjuges têm direito automático a parte da herança, independentemente da relação familiar. A nova proposta abre espaço para que o testador defina quem merece herdar seus bens, flexibilizando o atual modelo considerado engessado.
Pais e filhos negligentes podem perder direito à herança
Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de excluir da sucessão pais que abandonaram os filhos ou não cumpriram seus deveres, além de filhos que negligenciaram os pais na velhice. Defensores da medida afirmam que se trata de valorizar o cuidado e a responsabilidade familiar.
Cônjuge fora do testamento
O projeto também propõe que o cônjuge só receba herança se for citado em testamento. Hoje, esse direito é garantido por lei, o que pode gerar, segundo críticos, insegurança jurídica e novos conflitos patrimoniais entre famílias.
Divisão no Congresso e na sociedade
Enquanto parte dos parlamentares vê justiça na proposta, outros alertam para riscos de judicialização. Advogados de família apontam que a medida pode aumentar o número de disputas judiciais, já que será necessário comprovar abandono ou negligência.
Próximos passos da proposta
O texto ainda está em fase de debate, mas pode avançar para votação em breve. Caso seja aprovado, marcará uma das maiores mudanças no direito sucessório brasileiro das últimas décadas.
