A chamada PEC das Prerrogativas ainda nem tem texto finalizado, mas já provoca fortes reações no Congresso. A proposta, que deve ser discutida nesta semana, cria novas regras para limitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados e senadores.
O que muda com a PEC
A ideia central é estabelecer que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crime inafiançável — algo já previsto na Constituição, mas que ganharia novos contornos com a emenda. Além disso, medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do mandato ou bloqueio de redes sociais só poderiam valer se confirmadas pelo plenário do STF e posteriormente analisadas pelo Congresso.
Na prática, a PEC transfere para o Legislativo a palavra final sobre o alcance de punições aplicadas a seus próprios integrantes.
Fala de Sóstenes Cavalcante
Para o líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto ainda não está pronto para ser votado. Ele defende que o debate é legítimo, mas critica a pressa:
“Não podemos legislar de forma açodada em um tema que afeta diretamente a imagem desta Casa. A oposição não é contra discutir os limites da atuação do Judiciário, mas não há acordo fechado. O texto precisa ser melhorado antes de ir a plenário.”
Sóstenes também alertou para o risco de o Congresso ser acusado de autoproteção:
“Do jeito que está, a PEC pode ser interpretada como uma blindagem. Isso seria extremamente negativo para a percepção da sociedade.”
Oposição tenta conter desgaste
O discurso de Sóstenes mostra o desconforto mesmo dentro da oposição, que tradicionalmente critica a postura de ministros do STF. O receio é claro: se a PEC avançar sem ajustes, a classe política pode ser vista como agindo em causa própria, algo que em ano pré-eleitoral pode custar caro.
Além disso, o líder oposicionista deixou aberta a possibilidade de usar ferramentas regimentais para barrar a votação rápida. Segundo ele, o debate precisa amadurecer, já que o impacto da medida vai muito além de disputas entre poderes.
O peso político da medida
A PEC surge em um contexto de tensão entre Congresso e Judiciário. Desde as prisões e medidas impostas contra parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, cresceu no Legislativo a pressão por “colocar freios” no STF.
Por outro lado, analistas lembram que qualquer tentativa de reduzir o alcance do Supremo sobre deputados e senadores pode soar como uma licença para impunidade. Nesse sentido, o alerta de Sóstenes se torna estratégico: até mesmo setores que costumam criticar o STF não querem carregar o ônus de um projeto mal interpretado pela opinião pública.
O que esperar
O governo e a base aliada ainda pressionam para votar a PEC o quanto antes. Mas com a resistência da oposição e sem consenso no texto, o mais provável é que a medida sofra alterações antes de qualquer votação definitiva.
No fim, a posição de Sóstenes resume o dilema: discutir limites ao Judiciário é necessário, mas da forma como está, a PEC ameaça virar sinônimo de “blindagem parlamentar”.
