O deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, protocolou o PL 422/2026 no dia 10/02/2026 propondo autorizar porte de arma para pessoas trans. A iniciativa altera o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/2003, e cria uma hipótese específica de concessão. Até aí, já seria polêmico. Mas o detalhe tempera a história: o protocolo ocorreu no início do Carnaval. No Brasil, quando o bloco sai, muita coisa passa sem desfile de crítica.
O Estatuto é claro. O porte de arma é proibido em todo o território nacional, salvo exceções previstas em lei. Para obtê-lo, o cidadão precisa comprovar efetiva necessidade, além de apresentar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. O PL 422/2026 não extingue esses filtros. Contudo, inclui como fundamento específico a autodeclaração de identidade de gênero para enquadramento na nova hipótese.
O argumento do deputado é direto. Segundo ele, trata-se de garantir “sobrevivência”. O Brasil segue como o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2025, foram 80 mortes registradas, contra 122 em 2024, uma queda de cerca de 34%. Ainda assim, o país mantém a liderança trágica há quase 18 anos. O número é brutal. A dor é real.
Mas a resposta escolhida é, no mínimo, provocativa. Um parlamentar que se apresenta como conservador, defensor de critérios rígidos e crítico de pautas identitárias, agora usa a autodeclaração como base legal para ampliar acesso ao porte. O mesmo campo político que costuma questionar identidade de gênero como categoria jurídica passa a aceitá-la quando o assunto é arma. Coerência virou figurante.
Além disso, há o fator calendário. Protocolar um projeto explosivo na abertura do Carnaval levanta uma pergunta inevitável: seria estratégia para evitar alarde imediato? Enquanto o país debate fantasias e desfiles, o Diário Oficial trabalha em silêncio. Em política, timing é ferramenta. Às vezes, é escudo.
O PL 422/2026 não altera o Código Penal nem mexe nas competências institucionais. Ele cria uma hipótese legal específica dentro da estrutura já existente. Portanto, não é liberação irrestrita. Ainda assim, o gesto é simbólico. Ele desloca o debate da proteção estatal para a autodefesa armada.
No fundo, o projeto faz mais do que propor porte de arma para pessoas trans. Ele tensiona o próprio discurso conservador. E faz isso no momento em que a atenção nacional estava dispersa. Estratégia calculada ou coincidência conveniente, o fato é que o bloco passou. Agora, o debate fica.
