A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como “ECA Digital”, a proposta faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente e busca atualizar a legislação diante da realidade de aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais.
O texto prevê que as plataformas passem a ter a obrigação de adotar medidas para reduzir a exposição de menores a conteúdos considerados nocivos, como pornografia, incentivo ao suicídio, bullying e jogos de azar. Além disso, garante que pais e responsáveis tenham ferramentas de controle e acompanhamento do tempo e do tipo de uso das plataformas.
A medida também traz mais clareza jurídica. Até agora, o que valia era a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho, que determinava a remoção de conteúdos prejudiciais apenas quando houvesse notificação. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), argumentou que a nova lei estabelece parâmetros mais consistentes e dá segurança tanto às famílias quanto às empresas.
A votação teve clima de consenso raro em plenário. Parlamentares de diferentes partidos elogiaram o equilíbrio do texto, que, segundo eles, protege a infância sem abrir espaço para censura ou restrição indevida à liberdade de expressão. “É um marco histórico”, resumiu a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que “a proteção das crianças deve estar acima de qualquer divergência ideológica”.
Como houve alterações no texto, a proposta retorna agora ao Senado para uma nova rodada de análise. Se também for aprovada por lá e sancionada, a lei passará a valer em um prazo de um ano após sua publicação oficial.
Na prática, o ECA Digital tenta responder a um desafio crescente: como equilibrar o livre acesso à internet com a necessidade de blindar crianças e adolescentes de riscos cada vez mais presentes em um mundo conectado.
