O prazo para habilitação no Nota Legal DF se encerra na próxima terça-feira, 9 de setembro, e garante aos cidadãos participação no sorteio de R$ 3,5 milhões, marcado para 18 de novembro. É necessário emitir a certidão negativa e atualizar cadastro na Secretaria de Economia (Seec-DF) para concorrer.
Para participar, o contribuinte precisa estar em dia com a Seec-DF e confirmar a emissão da certidão negativa referente ao período entre 10 de agosto e 9 de setembro. Além disso, é possível consultar pendências diretamente no portal do Nota Legal DF ou pelo atendimento da secretaria.
O programa funciona com base nos cupons fiscais eletrônicos emitidos com CPF, que dão direito tanto a créditos para IPTU e IPVA quanto à participação nos sorteios em dinheiro. Cada cidadão pode concorrer com até 200 cupons fiscais por mês, referente a compras realizadas dentro do período estabelecido.
Valores e premiações
O sorteio vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, sendo o principal de R$ 1 milhão, além de valores menores que vão de R$ 200 a R$ 200 mil. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de participantes estão habilitados, mas ainda há 490 mil pessoas que precisam regularizar sua situação para concorrer.
A adesão ao Nota Legal DF não só oferece chance de premiação, mas também incentiva a emissão de notas fiscais, promove transparência tributária e combate à sonegação. Além disso, os valores podem ser revertidos em créditos de impostos, beneficiando diretamente o bolso do contribuinte.
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