O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e retorna ao Senado para análise final.
Objetivo da proposta
O “ECA Digital” visa criar um marco legal para proteger menores de idade em plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Entre as principais medidas previstas estão:
Controle parental: Implementação de ferramentas que permitam aos pais e responsáveis monitorar e limitar o acesso dos filhos a conteúdos digitais. Verificação de idade: Obrigação das plataformas de adotar mecanismos para confirmar a idade dos usuários, evitando o acesso de menores a conteúdos inadequados. Notificação de abusos: Criação de sistemas para que usuários possam denunciar casos de abuso sexual e outras violações de direitos. Prevenção de conteúdos prejudiciais: Proibição de exposição a conteúdos como pornografia, incentivo ao suicídio, bullying e jogos de azar.
Reações no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância da aprovação do projeto, enfatizando que a proteção das crianças no ambiente digital é uma prioridade. “O enfrentamento da exploração sexual de menores, seja no ambiente digital ou fora dele, não se limita à punição do criminoso; é necessário ir muito mais além. É preciso combater o crime de forma estruturada, com políticas públicas efetivas”, afirmou Paim.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para promulgação e, posteriormente, regulamentação por parte do Executivo. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor dentro de um ano, proporcionando maior segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital.
