Mesmo com leis severas, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos continua acontecendo com naturalidade em várias partes do Brasil. Bares, aplicativos de delivery e vendedores ambulantes seguem oferecendo produtos sem verificar a idade dos clientes, ignorando completamente o que diz a Lei nº 13.106/2015, que criminaliza esse ato. O problema não é a falta de regras, mas a falta de fiscalização e de responsabilidade por parte de quem lucra às custas de jovens.
A legislação é clara: quem vende, fornece ou entrega bebida alcoólica a menores comete crime, sujeito a detenção de dois a quatro anos e multa alta. Além disso, os estabelecimentos flagrados podem ser punidos com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, e até interditados até que as penalidades sejam cumpridas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mesmo assim, muitos locais preferem arriscar, contando com a baixa fiscalização e a falta de denúncias formais.
Em grandes cidades e até em pequenas comunidades, é comum encontrar adolescentes comprando bebidas por aplicativos ou diretamente em comércios de rua. Muitos ambulantes e bares fingem não ver a idade do cliente, enquanto alguns aplicativos de entrega não exigem comprovação na entrega. Essa brecha permite que o álcool chegue facilmente a menores, reforçando um ciclo perigoso de normalização do consumo precoce.
