O Senado Federal se prepara para uma quarta-feira intensa com a votação do PL da Adultização, também conhecido como “ECA Digital”, e uma proposta que altera a Lei da Ficha Limpa. As medidas prometem agitar o plenário e repercutir em debates sobre proteção infantil e regras de inelegibilidade para políticos condenados.
ECA Digital: proteção de crianças e adolescentes na internet
O PL da Adultização surge como resposta à necessidade de proteger crianças e adolescentes da exposição digital precoce e conteúdos impróprios. O projeto exige que plataformas online implementem mecanismos de verificação de idade, restrinjam acessos inadequados e ofereçam ferramentas de controle para pais e responsáveis. A urgência do tema ganhou força após denúncias de exposição de menores na internet, incluindo casos envolvendo influenciadores como Felipe Bressani, o Felca.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Ao mesmo tempo, o Senado vai discutir alterações na Lei da Ficha Limpa. O projeto prevê que o período de inelegibilidade de políticos condenados seja unificado em oito anos, contado a partir da condenação. Atualmente, esse prazo só começa após o trânsito em julgado ou o cumprimento da pena, o que estende o afastamento do político da vida pública. Especialistas alertam que a mudança pode enfraquecer a legislação. Roberto Livianu, do Instituto “Não Aceito Corrupção”, afirmou: “A relativização desta punição destoa da essência da Lei da Ficha Limpa e é um desrespeito ao interesse público”.
As propostas chegam em meio a uma série de discussões sobre segurança digital e transparência política. A votação direta no plenário, sem passar por comissões, indica a urgência do tema. Além disso, a Câmara também analisa a PEC das Prerrogativas, que altera regras sobre prisão e medidas cautelares para deputados e senadores, aumentando ainda mais o debate sobre limites entre legislação e proteção de direitos.
Se aprovadas sem alterações, as medidas seguirão para sanção presidencial. Para o PL da Adultização, isso significaria regras mais rígidas para controle digital e proteção de menores. Já para a Lei da Ficha Limpa, a alteração pode reduzir o período de inelegibilidade, provocando discussões jurídicas e políticas em todo o país.
