O Ministério Público Militar (MPM) protocolou um documento contundente, obtido pela CNN nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026), no qual detalha sete desvios éticos que teriam sido cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com base nessas violações ao Código de Ética Militar, o órgão pede a cassação de sua patente de capitão da reserva. O cerne da acusação sustenta que Bolsonaro utilizou sua posição para instigar um “sentimento golpista” nas Forças Armadas, fundamentado em sua insistência em questionar a legitimidade do resultado das eleições de 2022.
De acordo com o MPM, a conduta de Bolsonaro feriu os princípios fundamentais de hierarquia, disciplina e lealdade às instituições democráticas. O documento argumenta que o ex-presidente não apenas falhou em acatar a vontade popular nas urnas, mas trabalhou ativamente para convencer oficiais e praças de que uma intervenção militar seria um ato legitimado pelo contexto político. Para os promotores militares, essa postura é incompatível com a manutenção do grau hierárquico, mesmo na reserva, pois macula a imagem das Forças Armadas perante a sociedade.
Entre os desvios citados no relatório, destacam-se a incitação à insubordinação, o uso de símbolos militares para fins político-partidários e a quebra do dever de verdade e lealdade. O MPM enfatiza que o comportamento do ex-capitão gerou uma grave crise de confiança interna, dividindo opiniões dentro dos quartéis e incentivando manifestações que culminaram nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes. A peça jurídica reforça que o oficial da reserva continua sujeito aos preceitos éticos da caserna, e sua conduta nos últimos anos teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão política.
A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, contesta as acusações, alegando que o pedido de cassação de patente tem motivação estritamente política e que o ex-presidente sempre atuou dentro das “quatro linhas da Constituição”. Os advogados argumentam que expressar dúvidas sobre o sistema eleitoral não constitui crime militar ou desvio ético passível de punição administrativa. O caso agora segue para análise do Tribunal Superior Militar (TSM), que deverá decidir se abre o processo oficial de “indignidade para o oficialato”, etapa necessária para a perda definitiva da patente e das prerrogativas militares.
Este pedido do MPM ocorre em um momento de intensa pressão para que as Forças Armadas se distanciem do período de politização vivido na última gestão. Caso a cassação seja confirmada, Bolsonaro perderá o direito de se identificar como capitão e poderá ter benefícios financeiros vinculados à patente suspensos ou alterados. O desfecho deste processo é visto por analistas jurídicos como um marco para a justiça militar brasileira, estabelecendo limites claros sobre a conduta de militares da reserva que ingressam na vida política ativa.
