O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as investigações sobre o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além da apuração sobre a polêmica decisão que absolveu um homem de 35 anos pelo crime de estupro contra uma criança de 12 anos, o magistrado agora é alvo de uma denúncia formal de assédio sexual. O novo desdobramento, confirmado nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, eleva a pressão sobre o tribunal mineiro e coloca a carreira do magistrado sob risco de sanções severas, como o afastamento definitivo de suas funções.
A acusação de assédio foi apresentada por uma servidora da própria corte, que relatou episódios de conduta inadequada e intimidação no ambiente de trabalho. Segundo o depoimento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, as investidas seriam recorrentes e ocorriam de forma velada, utilizando-se da hierarquia do cargo para constranger a vítima. O CNJ determinou que a investigação ocorra sob sigilo para proteger a identidade da denunciante, mas reforçou que a gravidade do relato exige uma resposta rápida para garantir a integridade dos funcionários do Judiciário.
Este novo escândalo surge apenas um dia após o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, instaurar uma Reclamação Disciplinar para analisar a fundamentação jurídica de Láuar no caso de estupro de vulnerável. Naquela ocasião, o desembargador utilizou termos como “vínculo afetivo” e “valorização” para justificar o relacionamento entre um adulto e uma pré-adolescente, ignorando a proteção absoluta garantida pela lei a menores de 14 anos. A soma das denúncias de viés técnico-ideológico e de conduta moral agravou a crise institucional no TJMG.
No tribunal, o clima é de apreensão e distanciamento. Membros da alta administração da corte mineira têm evitado declarações públicas, limitando-se a dizer que colaboram integralmente com as requisições do órgão de controle em Brasília. Por outro lado, associações de mulheres e coletivos de juristas intensificaram os pedidos por uma intervenção imediata, argumentando que a permanência do magistrado no cargo compromete a confiança da sociedade no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem a dignidade e a segurança de mulheres e crianças.
A defesa do desembargador Magid Nauef Láuar nega veementemente todas as acusações. Em nota oficial, seus advogados afirmam que o magistrado possui uma trajetória ilibada e que as denúncias de assédio são “fruto de uma retaliação orquestrada” devido à insatisfação com suas decisões judiciais, que estariam fundamentadas no livre convencimento motivado. A defesa sustenta que as provas serão apresentadas no momento oportuno para desmentir os relatos e restaurar a honra do magistrado perante o Conselho e a opinião pública.
Os próximos passos do CNJ incluem a coleta de depoimentos de outras testemunhas no TJMG e a análise de possíveis provas digitais. Caso o Conselho identifique indícios robustos de má conduta, poderá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na aposentadoria compulsória de Láuar. Enquanto isso, o Ministério Público de Minas Gerais já prepara recursos especiais para tentar anular a absolvição no caso do estupro, levando a discussão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
