O governo federal está preparando um novo plano nacional para ampliar o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta reúne novas regras para acelerar o acesso a tratamentos, incluir medicamentos modernos e criar redes de apoio às famílias, além de medidas inclusivas em espaços públicos.
Uma das mudanças mais relevantes é a fixação de prazo para o início do atendimento. Pelo Projeto de Lei 1589/24, aprovado em comissão na Câmara, o tratamento deve começar em até 60 dias após o diagnóstico, seja ele feito na rede pública ou privada. A medida busca acabar com a longa espera enfrentada por famílias após a confirmação do TEA.
Outro avanço está no PL 322/25, que propõe a inclusão de medicamentos mais modernos e com menos efeitos colaterais no rol de tratamentos oferecidos pelo SUS para TEA e TDAH. A ideia é dar mais alternativas terapêuticas, reduzindo o sofrimento de pacientes e familiares.
O plano também prevê apoio às famílias. Pelo PL 1241/24, serão criadas redes de apoio integradas ao SUS e ao SUAS, oferecendo acolhimento psicológico, troca de experiências e orientações práticas para o dia a dia. Especialistas consideram essa medida fundamental, já que a sobrecarga emocional e financeira recai principalmente sobre os cuidadores.
Além disso, o Plano Novo Viver Sem Limite já em vigor inclui iniciativas inclusivas como salas multissensoriais em aeroportos e unidades do INSS, para oferecer conforto sensorial a pessoas com TEA, além da capacitação de policiais e servidores públicos para lidar de forma adequada com autistas.
Outro ponto importante é a terapia nutricional, aprovada recentemente no Senado, que agora passa a fazer parte do SUS para autistas. Isso garante acompanhamento alimentar especializado, com foco em dietas adequadas e seguras, considerando as sensibilidades comuns entre pessoas no espectro.
O Na prática, as medidas representam um avanço significativo em termos de acessibilidade, inclusão e acolhimento. Famílias que antes enfrentavam espera indefinida e falta de suporte agora terão prazos, tratamentos diversificados e redes de apoio estruturadas.
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