O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, de bandeira norte-americana, para cumprir sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A norma atinge estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.
Moraes, incluído na lista de sancionados, teve o bloqueio executado porque os sistemas de Visa e Mastercard estão submetidos à legislação americana. Para evitar que o ministro ficasse sem meios de pagamento, o BB emitiu um cartão da bandeira Elo, de uso nacional, não sujeita a restrições externas.
O caso expõe um impasse delicado: bancos brasileiros ficam pressionados a respeitar sanções internacionais para manter relações financeiras com os EUA, mas ao mesmo tempo enfrentam a possibilidade de violar a legislação e decisões judiciais internas, que não reconhecem automaticamente tais punições.
O próprio Moraes já havia advertido que instituições financeiras podem ser responsabilizadas no Brasil caso apliquem sanções estrangeiras sem respaldo da Justiça nacional. A tensão refletiu no mercado: ações dos maiores bancos caíram entre 3% e 6%, com investidores temendo riscos bilaterais e insegurança jurídica.
No Supremo, a decisão do ministro Flávio Dino reforça que apenas a Justiça brasileira pode validar sanções externas, em nome da soberania nacional.
