O Governo do Distrito Federal reforçou, mais uma vez, o compromisso com instituições religiosas e de assistência social ao destacar os avanços na regularização de templos e igrejas em todo o território. Desde 2019, o programa Igreja Legal tem sido peça-chave para garantir segurança jurídica e formalizar a propriedade de imóveis utilizados para atividades religiosas e sociais.
Atualmente, o DF conta com 512 imóveis regularizados, sendo 350 deles de instituições evangélicas, beneficiando milhares de fiéis e ampliando a capacidade de atuação social das comunidades. O programa contempla tanto obrigações típicas de municípios quanto de governos estaduais, reunindo esforços para 2,25 milhões de usuários cadastrados na rede de atendimento e serviços das entidades.
Regularização e concessão de uso
Entre as ações adotadas pelo GDF, destacam-se:
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S): permite que igrejas e entidades regularizem seus imóveis e prestem serviços gratuitos à comunidade, fortalecendo o vínculo social. Prorrogação de prazos e simplificação documental: instituições com dificuldade para reunir documentação necessária puderam concluir o processo sem burocracia excessiva. Amparo jurídico e institucional: a Secretaria da Família e Juventude e a Unidade de Assuntos Religiosos oferecem suporte contínuo às entidades.
Impacto social e comunitário
A regularização dos templos tem efeito direto na vida das comunidades:
Permite que as instituições recebam doações com segurança jurídica. Garante a continuidade de projetos sociais, como distribuição de alimentos, assistência a pessoas em vulnerabilidade e atividades educativas. Reconhece o papel das igrejas como agentes de apoio à população, inclusive durante períodos críticos, como a pandemia de covid‑19, quando foram mantidos serviços essenciais de acolhimento espiritual e social.
Exemplos recentes incluem a Comunidade Obra de Maria, no Recanto das Emas, que recebeu a escritura do terreno após décadas de espera, e a Capela São João Paulo II, no Park Sul, regularizada sob concessão de uso oneroso.
Avanços e perspectivas
Desde 2019, o número de igrejas e templos regularizados cresceu de 400 para 512 em 2025, consolidando Brasília como referência em políticas públicas de apoio religioso. Segundo autoridades, a expectativa é ampliar ainda mais o programa Igreja Legal, alcançando novas regiões e fortalecendo a presença de entidades que realizam trabalhos sociais essenciais.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a política de apoio a templos vai além da formalidade jurídica: busca fortalecer a ação comunitária, proteger direitos e estimular projetos de impacto social, beneficiando diretamente milhões de brasilienses.
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