A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta segunda-feira (2), a suspensão imediata do repasse de R$ 1 milhão em recursos federais destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que estreará no Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2026. O parecer técnico sustenta que o uso de verba pública para financiar o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” pode configurar desvio de finalidade e afronta direta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O montante questionado faz parte de um convênio maior, de R$ 12 milhões, firmado entre a Embratur e a Liesa para o fomento do Carnaval, prevendo cotas iguais para as agremiações da elite do samba.
O imbróglio jurídico teve início após uma representação protocolada por parlamentares do partido Novo e do PL, que questionaram a legalidade de uma homenagem financiada pelo Estado a um presidente no exercício do mandato e que deve disputar a reeleição no pleito de outubro de 2026. Segundo os auditores, a exaltação da figura política com recursos do erário cria um desequilíbrio e fere a indisponibilidade do interesse público, transformando uma manifestação cultural em potencial plataforma de promoção pessoal. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, deverá decidir nos próximos dias se acata a medida cautelar para bloquear o dinheiro antes do desfile, marcado para o domingo, 15 de fevereiro.
Apesar da ofensiva contra o repasse financeiro, os técnicos do TCU foram enfáticos ao rejeitar os pedidos de proibição do desfile ou de alteração do conteúdo artístico da agremiação, por entenderem que tais medidas constituiriam censura prévia e violação da liberdade de expressão. A análise foca exclusivamente na origem e na aplicação do recurso público, permitindo que a escola mantenha seu tema, desde que o financie com verbas privadas ou fundos próprios. O parecer exige ainda que a Liesa apresente extratos bancários detalhados da conta do convênio para verificar se algum valor já foi transferido para a Acadêmicos de Niterói ou para a Unidos de Padre Miguel, outra escola citada na investigação por irregularidades na lista de beneficiárias.
A diretoria da Acadêmicos de Niterói e aliados do governo defendem que o enredo não possui caráter eleitoral, mas sim biográfico, narrando a trajetória de Lula desde a infância em Garanhuns até a liderança sindical e a presidência da República. A escola argumenta que o Carnaval é um espaço histórico de homenagens a personalidades vivas e que a tentativa de bloqueio dos recursos é uma forma de perseguição política que prejudica o planejamento artístico da comunidade. O presidente de honra da agremiação classificou a movimentação como “seletiva”, comparando a homenagem de Lula a outros temas biográficos que passarão pela Sapucaí este ano, como os de Ney Matogrosso e Rita Lee.
A polêmica ocorre em um momento de alta temperatura política, com a confirmação de que a primeira-dama Janja Silva e diversos ministros participarão do desfile, enquanto o próprio presidente Lula estuda acompanhar a apresentação de um camarote oficial. Se o TCU confirmar o bloqueio, a escola enfrentará uma corrida contra o tempo para cobrir os custos de alegorias e fantasias sem o aporte federal, o que pode impactar a plástica da apresentação na avenida. O desfecho deste caso é visto como um precedente importante para definir os limites do patrocínio estatal em festas populares que envolvam figuras políticas em evidência, separando o incentivo à cultura da propaganda institucional.
