STF determina atuação da Polícia Federal após auditoria identificar irregularidades em emendas parlamentares
Relatório do Tribunal de Contas da União aponta prejuízo de R$ 55,4 milhões e leva ministro Flávio Dino a determinar novas medidas de fiscalização
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta sexta feira que a Polícia Federal analise possíveis infrações relacionadas à execução das chamadas emendas parlamentares de transferência especial. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União encaminhar ao Supremo um relatório de auditoria que aponta indícios de irregularidades e um prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
No despacho, o ministro afirmou que as informações reunidas pela Corte de Contas demonstram que ainda existem falhas relevantes na aplicação dos recursos, especialmente em relação à transparência e ao acompanhamento da destinação do dinheiro público.
A auditoria fiscalizou cem transferências realizadas entre os anos de 2020 e 2024 para 74 estados e municípios, envolvendo aproximadamente R$ 198,1 milhões em recursos.
Entre os principais problemas identificados estão movimentações financeiras em contas inadequadas, despesas sem comprovação documental, suspeitas de fraudes em processos de contratação e obras executadas com indícios de sobrepreço ou sequer concluídas.
O levantamento também apontou deficiências no sistema utilizado para acompanhar as transferências, indicando fragilidades que dificultam o controle e a rastreabilidade dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares.
Além de encaminhar os casos para análise da Polícia Federal, Flávio Dino determinou que o Ministério da Gestão apresente esclarecimentos sobre as falhas identificadas na plataforma responsável pelo acompanhamento das transferências. A Controladoria Geral da União também deverá informar o andamento de auditorias relacionadas à aplicação desses recursos.
Na mesma decisão, o ministro abriu prazo de dez dias para que o deputado federal Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre uma representação que questiona a destinação de emendas voltadas à compra de alimentos por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento.
Outra determinação estabelece que, a partir de 2027, estados e municípios deverão adotar um sistema padronizado de identificação contábil para todas as emendas parlamentares, medida que busca ampliar o controle e facilitar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Ao justificar as providências, o ministro destacou que a transparência na utilização das verbas é essencial para assegurar que os recursos destinados por parlamentares sejam efetivamente aplicados em benefício da população e de acordo com os princípios da administração pública.
