A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), com 20 votos a favor e 6 contrários. O projeto unifica a legislação eleitoral brasileira e incorpora temas já tratados em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as principais mudanças está a implementação do voto impresso auditável, aprovado por 14 a 12. A proposta prevê que cada voto registrado na urna eletrônica seja impresso e depositado em uma urna lacrada, sem contato manual do eleitor. Outras alterações incluem a redução do prazo de desincompatibilização de candidatos de cargos públicos, de dois para um ano, e a cota mínima de 20% para candidaturas femininas no Legislativo em todas as esferas.
O projeto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Para que as novas regras possam ser aplicadas nas eleições de 2026, é necessário que a reforma seja sancionada até um ano antes do pleito.
