O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões em emendas Pix que seguem sem plano de trabalho registrado. Os repasses, feitos entre 2020 e 2024, foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como valores fora do radar da transparência oficial.
Dino deu um prazo de dez dias úteis para que o TCU detalhe as 964 emendas sem registro, informando inclusive a divisão por estados, e encaminhe o material às superintendências da Polícia Federal em todo o país. Com isso, o inquérito deve avançar para identificar falhas e possíveis irregularidades no uso desses recursos.
O ministro também cobrou medidas adicionais no sistema bancário. Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste foram acionados para restringir saques em espécie, criar contas exclusivas para movimentação das emendas e bloquear transferências suspeitas, como aquelas destinadas a chamadas “contas de passagem”.
Na decisão, Dino destacou que a falta de rastreabilidade fere determinações anteriores do próprio STF e coloca em risco a fiscalização democrática do uso do dinheiro público. A medida acontece em meio ao aumento das críticas sobre a modalidade das chamadas emendas Pix, apontadas como um caminho rápido, mas pouco transparente, para repasses parlamentares.
O tema já vinha sendo monitorado pelo TCU e por especialistas em finanças públicas, que alertam para a dificuldade de acompanhar a aplicação dos recursos. Para o STF, a investigação da PF é um passo para restringir brechas e reforçar o controle sobre uma das ferramentas mais polêmicas de destinação de verbas no Congresso.
Agora, o desfecho depende do envio dos dados pelo TCU e do avanço das apurações da Polícia Federal. O recado de Dino é claro: nem o PIX escapa ao escrutínio do Judiciário quando o assunto é transparência no uso do dinheiro público.
