Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão, divulgada pelo Departamento de Estado americano, prevê bloqueio de bens, restrições de viagem e limitações em transações com entidades e cidadãos dos EUA.
A medida amplia o cerco já adotado em julho de 2025, quando o próprio Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções. A Lei Magnitsky é usada por Washington para punir indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, restringindo acesso a serviços, bens e operações ligadas aos EUA.
O alcance das sanções
Entre os efeitos imediatos estão o bloqueio de ativos de Viviane Barci nos Estados Unidos, a proibição de realizar transações financeiras com empresas ou cidadãos americanos e a restrição no uso de cartões de crédito de bandeiras ligadas ao sistema financeiro norte-americano. Também passam a valer impedimentos em viagens internacionais que dependam de visto ou autorização dos EUA.
Justificativa e repercussão
Segundo autoridades americanas, as sanções decorrem de “envolvimentos que contrariam os princípios da Lei Magnitsky”. Nenhum detalhe oficial foi divulgado até o momento sobre quais ações atribuídas a Viviane motivaram a decisão, o que amplia o debate político e jurídico em torno do caso.
No Brasil, a medida já provoca forte repercussão. Setores da comunidade jurídica e aliados do ministro questionam a legitimidade das sanções contra familiares e os efeitos práticos para cidadãos que não possuem domicílio fixo ou negócios nos EUA.
Pressão internacional
As sanções sob a Lei Magnitsky têm sido usadas de forma recorrente pelos EUA contra autoridades e familiares em diferentes países, como forma de aumentar a pressão diplomática. A inclusão de parentes próximos costuma ter efeito simbólico e político, atingindo não apenas o alvo direto, mas também sua rede de apoio e influência.
No caso brasileiro, a ofensiva contra Alexandre de Moraes e sua esposa reforça o desgaste da relação entre o ministro do STF e setores do governo norte-americano.
Histórico das acusações
Em julho, quando sancionou Alexandre de Moraes, o governo americano acusou o ministro de “abuso de direitos humanos” principalmente por medidas relacionadas ao bloqueio de contas em redes sociais e restrições de conteúdo digital, ações enquadradas como justificativas para a aplicação da Magnitsky.
Impactos possíveis
A inclusão de Viviane Barci na lista pode atingir ativos financeiros ou participações societárias que estejam ligados ao sistema bancário dos EUA, além de criar dificuldades para transações internacionais que dependam de bancos parceiros do sistema financeiro americano.
Se houver avanços em investigações ou novos relatórios do Departamento de Estado, outros familiares e aliados de Moraes também podem ser incluídos nas sanções. O tema já é acompanhado de perto por opositores e movimentos civis no Brasil.
