O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou um programa que vai permitir a renegociação de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e TLP (Taxa de Limpeza Pública) inscritos em dívida ativa. A iniciativa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inclusive com ações judiciais em andamento, oferecendo descontos expressivos e condições facilitadas de parcelamento.
Quem pode participar
Estão aptos a aderir ao programa contribuintes com dívidas já inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas em cobrança judicial. Débitos que ainda estão na esfera administrativa ou garantidos integralmente por depósito ou seguro não entram no acordo.
Prazos de adesão
Pequenos devedores: para valores de até R$ 39.009,51, com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa, a adesão será possível de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. Grandes devedores: para dívidas acima desse valor, o prazo vai de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
Condições oferecidas
Pequenos devedores
Desconto de até 50% sobre multas e juros no pagamento à vista. Possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com entrada mínima de 5% e parcelas a partir de R$ 200.
Grandes devedores
Desconto de até 65% no pagamento à vista. Parcelamento em até 120 vezes, também com entrada mínima de 5%.
Como aderir
A adesão será feita exclusivamente pelo portal Negocia-DF, onde o contribuinte poderá selecionar os débitos, preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida. O termo de transação deverá ser assinado digitalmente. Quem aderir terá de abrir mão de recursos e ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos no acordo.
Regras para manter o benefício
O acordo será cancelado se o contribuinte atrasar três parcelas, mesmo que não consecutivas, ou ultrapassar 90 dias de inadimplência. Para continuar no programa, será necessário também manter em dia as demais obrigações fiscais.
Impacto esperado
Segundo o secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, a medida busca equilibrar dois objetivos: facilitar a vida de contribuintes em situação de inadimplência e recuperar créditos tributários importantes para os cofres públicos.
“O programa é uma oportunidade de regularização fiscal que traz benefícios tanto para os cidadãos quanto para o governo, que poderá reinvestir esses recursos em serviços essenciais”, afirmou.
Com descontos atrativos e parcelamentos de longo prazo, a expectativa do GDF é de grande adesão ao programa, especialmente de quem acumula dívidas antigas e deseja limpar o nome e reorganizar suas finanças.
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