O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (22), o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Por ampla maioria, a Corte condenou a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de indicar a possibilidade de perda do mandato.
O processo analisava o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas da capital. A cena foi registrada em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais. Para o tribunal, a conduta configurou porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma, crimes considerados graves pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
Como votaram os ministros
A decisão foi tomada por 9 votos a 2.
• Pela condenação: Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (presidente).
• Pela absolvição parcial ou total: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Nunes Marques defendeu a absolvição completa da deputada, alegando prescrição e autorizando o porte. Mendonça acompanhou parcialmente essa linha, absolvendo Zambelli do porte ilegal, mas votando por condená-la por constrangimento ilegal, fixando pena de 8 meses em regime aberto.
Repercussãoa política
A condenação da parlamentar, figura de destaque no bolsonarismo, representa um revés político e jurídico para a direita aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da pena de prisão, a Corte abriu margem para discussão sobre a cassação de seu mandato, o que deve ser analisado posteriormente pela Câmara dos Deputados.
Contexto do caso
O incidente ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais. Nas imagens, Zambelli aparece correndo armada atrás do jornalista após uma discussão política. O episódio ganhou repercussão imediata, foi amplamente criticado por juristas e motivou a abertura da investigação que agora chega ao fim no STF.
Próximos passos
Com a condenação, resta a definição sobre como será cumprida a pena, já que o regime semiaberto exige estrutura carcerária específica. A defesa da deputada ainda pode apresentar embargos, mas, na prática, a decisão já fixa jurisprudência dura em relação ao uso irregular de armas por autoridades públicas.
